...dados levantados e analisados. Das 45 decisões acessadas, ape... ...ao interesse público primário. A partir desses dados, pôde-se... ... o interesse público primário. Outro dado coletado nos acórdã... ...3 (6,7%) o princípio sucumbiu. Os dados sobre a prevalência d... ... "eficácia" e a "publicidade". Ademais, foi aferido o tempo d... ... a 5 anos; (V) Mais de 5 anos. A partir de então, das 45 deci... ...ra terem o seu mérito aferido. Nesse âmbito, anota-se que, em... ...ua relevância e força prática. Não suficiente, foi levantado,... ...ministração Pública foi parte. Os dados revelam quem em 40 (8... ...ela não fez parte do processo. Ademais, confrontando-se os da... ...s 3 (7,5%) ele não prevaleceu. Os princípios adotados implici... ...premacia do interesse público. Portanto, após pesquisa no sít...