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... presentes e futuras gerações. A preocupação com a água vem s... ...água como direito fundamental. A água é um componente essenci... ...água como direito fundamental. É importante analisar a crise ... ...ou crise hídrica da atualidade Com o advento da Carta Polític... ...rt. 225, de acordo com o qual: Art. 225. Todos têm direito a... ... de reparar os danos causados. No dispositivo acima transcri... ... pessoas físicas ou jurídicas. Embora traga um capítulo espec... ...1, XII, b e XIX; 43, § 2º, IV. Aplicar a lógica econômica na ... ...rversa pela lógica de mercado. Cabe demonstrar e abordar a im... ...o se tem água não se tem vida. Com a revolução industrial oco... ...ornando cada vez mais escassa. A necessidade de se buscar pre... ... atendidos os seus requisitos. A cobrança da água visa a ser ... ...distribuição para a população. Em alguns lugares do mundo já... ...ulação de um determinado país. Assim, toda a humanidade deve...
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...dados levantados e analisados. Das 45 decisões acessadas, ape... ...ao interesse público primário. A partir desses dados, pôde-se... ... o interesse público primário. Outro dado coletado nos acórdã... ...3 (6,7%) o princípio sucumbiu. Os dados sobre a prevalência d... ... "eficácia" e a "publicidade". Ademais, foi aferido o tempo d... ... a 5 anos; (V) Mais de 5 anos. A partir de então, das 45 deci... ...ra terem o seu mérito aferido. Nesse âmbito, anota-se que, em... ...ua relevância e força prática. Não suficiente, foi levantado,... ...ministração Pública foi parte. Os dados revelam quem em 40 (8... ...ela não fez parte do processo. Ademais, confrontando-se os da... ...s 3 (7,5%) ele não prevaleceu. Os princípios adotados implici... ...premacia do interesse público. Portanto, após pesquisa no sít...
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