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Pedro Pereira
Publicações
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Artigos (2)
Pedro Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Água como direito humano
A temática da água tem sido cada vez mais debatida devido às crescentes preocupações com relação à utilização inadequada dos recursos hídricos, em suas múltiplas finalidades. Nesse sentido, a...
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Pedro Pereira
Artigo ·
há 5 anos
STJ e o princípio da supremacia do interesse público no Brasil
De início, é interessante lembrar que os resultados abaixo demonstrados advém do universo das 45 decisões acessadas. Dessa forma, as reflexões a serem tratadas aqui são diretamente relacionadas aos...
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